{"id":31,"date":"2016-12-23T16:42:24","date_gmt":"2016-12-23T18:42:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.saopauloguia.com.br\/prefeitura-de-sp\/?page_id=31"},"modified":"2017-05-17T10:16:06","modified_gmt":"2017-05-17T13:16:06","slug":"nota-fiscal-paulistana-eletronica-nfe","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.saopauloguia.com.br\/prefeitura-de-sp\/nota-fiscal-paulistana-eletronica-nfe\/","title":{"rendered":"Nota Fiscal (Paulistana) Eletr\u00f4nica – NFE"},"content":{"rendered":"

Confira as respostas para as principais d\u00favidas referentes a Nota Fiscal da Prefeitura de S\u00e3o Paulo<\/a>, NFE – Notal Fiscal Eletr\u00f4nica da Prefeitura S\u00e3o Paulo<\/a> e Nota do Milh\u00e3o da Prefeitura de S\u00e3o Paulo<\/a>.<\/p>\n

O que \u00e9 Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e) da Prefeitura de S\u00e3o Paulo?<\/strong><\/p>\n

Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e) \u00e9 o documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema pr\u00f3prio da Prefeitura da Cidade de S\u00e3o Paulo, com o objetivo de registrar as opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

O que \u00e9 o programa \u201cSua Nota Vale 1 Milh\u00e3o\u201d?<\/strong><\/p>\n

Sua Nota Vale 1 Milh\u00e3o \u00e9 um programa de est\u00edmulo aos cidad\u00e3os para que solicitem o documento fiscal (Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica \u2013 NFS-e), quando contratarem qualquer servi\u00e7o na Cidade de S\u00e3o Paulo (estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias, creches, col\u00e9gios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, conserto de eletrodom\u00e9sticos, cabeleireiros, hot\u00e9is e mot\u00e9is, oficinas mec\u00e2nicas, empresas de vigil\u00e2ncia e limpeza, dentre outros). O programa ir\u00e1 sortear mensalmente R$ 1 milh\u00e3o entre os cidad\u00e3os que pedirem a Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica – NFSe. Nos meses de dezembro, o pr\u00eamio chegar\u00e1 a R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n

\"\"<\/strong><\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a entre o programa “Sua Nota Vale 1 Milh\u00e3o” e Nota Fiscal Paulista?
\n<\/strong><\/p>\n

O Programa “Sua Nota Vale 1 Milh\u00e3o” \u00e9 da Prefeitura da Cidade de S\u00e3o Paulo e o documento fiscal emitido (Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica ou NFS-e) \u00e9 emitido pelos prestadores de servi\u00e7os, como estacionamentos, escolas particulares, academias, dentre outros. O programa ir\u00e1 sortear mensalmente um pr\u00eamio de R$ 1 milh\u00e3o entre os cidad\u00e3os que pedirem a Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica – NFSe. Nos meses de dezembro, o pr\u00eamio chegar\u00e1 a R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"
\nJ\u00e1 a Nota Fiscal Paulista, do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, \u00e9 emitida pelos estabelecimentos comerciais, em opera\u00e7\u00f5es em que incide o ICMS, como restaurantes, supermercados e postos de gasolina. Para saber mais sobre a Nota Fiscal Paulista acesseo: www.nfpnotafiscalpaulista.com<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Quem est\u00e1 obrigado \u00e0 emiss\u00e3o da NFS-e?<\/strong><\/p>\n

Conforme determinado pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa SF\/SUREM n\u00ba. 10, de 10 de agosto de 2011, est\u00e3o obrigados\u00a0 \u00e0 emiss\u00e3o da NFS-e todos os prestadores dos servi\u00e7os, independentemente da receita bruta de servi\u00e7os, sendo opcional nos seguintes casos:<\/p>\n

I – os microempreendedores individuais \u2013 MEI, de que trata o \u00a7\u00a01\u00ba do art. 18-A da Lei Complementar n\u00ba\u00a0123, de 14 de dezembro de 2006, optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional \u2013 SIMEI;<\/p>\n

II \u2013 os profissionais liberais e aut\u00f4nomos;<\/p>\n

III \u2013 as sociedades constitu\u00eddas na forma do artigo 15 da Lei n\u00ba 13.701, de 24 de dezembro de 2003;<\/p>\n

IV \u2013 as institui\u00e7\u00f5es financeiras e demais entidades obrigadas \u00e0 entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Institui\u00e7\u00f5es Financeiras \u2013 DIF;<\/p>\n

V \u2013 os prestadores de servi\u00e7os enquadrados exclusivamente em um ou mais dos seguintes c\u00f3digos de servi\u00e7o: 01481, 02330, 08052, 08079, 08087, 08095, 08117, 08133, 08168, 08176, 08192, 08206, 08214, 08257, 08273, 08274, 08281, 08290.<\/p>\n

Como posso denunciar um estabelecimento que n\u00e3o emite NFS-e?<\/strong><\/p>\n

O sistema da Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica tem uma se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para registro de reclama\u00e7\u00f5es. Acesse o sistema por senha ou certificado digital e fa\u00e7a o registro da reclama\u00e7\u00e3o na se\u00e7\u00e3o “Minhas Reclama\u00e7\u00f5es”. Para maiores detalhes, consulte o Manual do sistema.<\/p>\n

Quais os benef\u00edcios para quem emite NFS-e?<\/strong><\/p>\n

\n