{"id":1401,"date":"2020-04-03T18:03:58","date_gmt":"2020-04-03T21:03:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.saopauloguia.com.br\/prefeitura-de-sp\/?p=1401"},"modified":"2020-04-03T18:03:58","modified_gmt":"2020-04-03T21:03:58","slug":"calculo-seguro-desemprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.saopauloguia.com.br\/prefeitura-de-sp\/calculo-seguro-desemprego\/","title":{"rendered":"Calculo Seguro Desemprego"},"content":{"rendered":"

Sobre C\u00e1lculo Seguro Desemprego<\/h2>\n
\n

O Seguro Desemprego<\/strong> \u00e9 um direito garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal ao trabalhador nos casos de desemprego involunt\u00e1rio. \u00c9 um aux\u00edlio tempor\u00e1rio pago em dinheiro pelo governo para que o trabalhador possa encontrar outro emprego e voltar a trabalhar sem prejudicar seu sustento e de seus familiares. Pode ser pago de 3 a 5 parcelas de forma cont\u00ednua ou alternada.<\/p>\n

Com o aumento do piso salarial, o valor m\u00ednimo da parcela do\u00a0seguro-desemprego<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m foi reajustado para\u00a0R$ 1.045<\/strong>. A mudan\u00e7a passou a valer na \u00faltima ter\u00e7a-feira,11, sendo que quem teve o valor depositado a partir desta data j\u00e1 recebe a quantia atualizada.<\/p>\n

A parcela m\u00e1xima a ser paga ao trabalhador que era de\u00a0R$ 1.735,29 tamb\u00e9m foi reajustada\u00a0para\u00a0R$ 1.813,03.\u00a0<\/strong>Importante destacar que a\u00a0m\u00e9dia salarial do trabalhador dos \u00faltimos tr\u00eas meses anteriores \u00e0 dispensa \u00e9 considerada para fazer\u00a0o c\u00e1lculo do valor das parcelas.<\/p>\n

T\u00eam direito ao seguro desemprego<\/strong> o trabalhador formal e dom\u00e9stico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta; o trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participa\u00e7\u00e3o em curso ou programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional oferecido pelo empregador; o pescador profissional durante o per\u00edodo da proibi\u00e7\u00e3o da pesca para preserva\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie; e; o trabalhador resgatado da condi\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 de escravo.<\/p>\n

Para calcular o valor das parcelas \u00e9 considerada a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios dos \u00faltimos 3 meses anteriores \u00e0 dispensa. Para o pescador artesanal, empregado dom\u00e9stico e o trabalhador resgatado, o valor \u00e9 de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

O seguro-desemprego<\/strong> \u00e9 um benef\u00edcio pessoal e s\u00f3 pode ser pago diretamente ao benefici\u00e1rio, com exce\u00e7\u00e3o para as seguintes situa\u00e7\u00f5es: morte do segurado, quando ser\u00e3o pagas aos sucessores parcelas vencidas at\u00e9 a data do \u00f3bito; grave mol\u00e9stia do segurado, quando ser\u00e3o pagas parcelas vencidas ao seu curador legalmente designado ou representante legal; mol\u00e9stia contagiosa ou impossibilidade de locomo\u00e7\u00e3o, quando ser\u00e3o pagas parcelas vencidas ao procurador; aus\u00eancia civil, quando ser\u00e3o pagas parcelas vencidas ao curador designado pelo juiz; benefici\u00e1rio preso, quando as parcelas vencidas ser\u00e3o pagas por meio de procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n

VALOR DAS PARCELAS E MUDAN\u00c7AS COM A MP 905\/2019 PARA 2020<\/strong><\/h2>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 em seu art. 7\u00ba inciso II, assegura prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador urbano e\u00a0rural\u00a0em situa\u00e7\u00e3o de desemprego involunt\u00e1rio, atrav\u00e9s do Programa de Seguro-Desemprego.<\/p>\n

O programa do Seguro-Desemprego<\/strong> est\u00e1 regulado pela\u00a0Lei 7.998\/1990\u00a0que trata tamb\u00e9m do Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

O programa \u00e9 financiado pela arrecada\u00e7\u00e3o decorrente das contribui\u00e7\u00f5es para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o social (PIS) e para o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PASEP).<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece ainda em seu art. 239 \u00a7 4\u00ba que o financiamento do Seguro-Desemprego<\/strong> receber\u00e1 uma contribui\u00e7\u00e3o adicional da empresa cujo \u00edndice de rotatividade da for\u00e7a de trabalho superar o \u00edndice m\u00e9dio da rotatividade do setor, na forma estabelecida por lei.<\/p>\n

Portanto, trata-se de um direito pessoal e intransfer\u00edvel do trabalhador, o qual ser\u00e1 concedido por um per\u00edodo m\u00ednimo de 3 (tr\u00eas) meses e m\u00e1ximo de 5 (cinco) meses, dependendo do tempo de servi\u00e7o do trabalhador nos 36 (trinta e seis) meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento do seguro-desemprego.<\/p>\n

O programa tem por finalidade prover assist\u00eancia financeira tempor\u00e1ria ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho for\u00e7ado ou da condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo.<\/p>\n

O\u00a0benef\u00edcio\u00a0visa tamb\u00e9m auxiliar os trabalhadores na busca de novo emprego, podendo, para tanto, promover a\u00e7\u00f5es integradas de orienta\u00e7\u00e3o, recoloca\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

Quem tem direito de receber o Seguro-Desemprego?<\/strong><\/h2>\n

Todos os trabalhadores com carteira assinada, demitidos sem justa causa, t\u00eam direito de receber o seguro-desemprego. Casos de rescis\u00e3o direta, quando o empregado pede demiss\u00e3o, tamb\u00e9m est\u00e3o inclusos.<\/p>\n

O recurso tamb\u00e9m pode ser destinado para o trabalhador que teve contrato suspenso para participar de curso ou programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional oferecido pelo empregador.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, recebem o seguro-desemprego, o trabalhador resgatado da condi\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 de escravo, e o pescador profissional durante o per\u00edodo do defeso, quando a pesca n\u00e3o \u00e9 permitida com o objetivo de proteger os animais.<\/p>\n

Nova Regra 2020 – Como calcular o Seguro-Desemprego?<\/h2>\n

O c\u00e1lculo das parcelas \u00e9 feito de acordo com a m\u00e9dia salarial dos \u00faltimos tr\u00eas meses anteriores \u00e0 dispensa. A quantia n\u00e3o pode ser menor do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo, nem maior do que a R$ 1.813,03. Confira a seguir como fazer o c\u00e1lculo de acordo com o que ganhava:<\/p>\n

    \n
  • At\u00e9 R$\u00a01.599,61<\/strong>\u00a0\u2013 multiplica-se o sal\u00e1rio m\u00e9dio por 0,8 (80%), n\u00e3o podendo o pagamento ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.039);<\/li>\n
  • De R$ 1.599,62 a R$ 2.666,29<\/strong>\u00a0\u2013 o que exceder a R$\u00a01.599,61 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.279,69;<\/li>\n
  • De\u00a0R$ 1.599,62 a R$ 2.666,29<\/strong>\u00a0\u2014 o que exceder a R$ 1.599,61 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.279,69;<\/li>\n
  • Acima de R$ 2.666,29<\/strong>\u00a0\u2014 o valor da parcela ser\u00e1 de R$ 1.813,03, invariavelmente.<\/li>\n<\/ul>\n

    O seguro-desemprego \u00e9 pago de tr\u00eas a cinco parcelas, dependendo do n\u00famero de meses em que o trabalhador manteve o v\u00ednculo empregat\u00edcio, e se \u00e9 a primeira, segunda ou terceira solicita\u00e7\u00e3o realizada. Confira as regras conforme o n\u00famero de solicita\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

    Primeira solicita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
      \n
    • De 12 a 23 meses trabalhados<\/strong>\u00a0\u2013 receber\u00e1 quatro parcelas<\/li>\n
    • 24 meses ou mais<\/strong>\u00a0\u2013 receber\u00e1 cinco parcelas<\/li>\n<\/ul>\n

      Segunda solicita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
        \n
      • De 9 a 11 meses trabalhados<\/strong>\u00a0\u2013 ter\u00e1 direito a tr\u00eas parcelas<\/li>\n
      • De 12 a 23 meses<\/strong>\u00a0\u2013 receber\u00e1 quatro presta\u00e7\u00f5es<\/li>\n
      • 24 meses ou mais<\/strong>\u00a0\u2013 deve receber cinco parcelas<\/li>\n<\/ul>\n

        Terceira solicita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
          \n
        • De 6 a 11 meses trabalhados<\/strong>\u00a0\u2013 receber\u00e1 tr\u00eas parcelas<\/li>\n
        • De 12 a 23 meses<\/strong>\u00a0\u2013 ter\u00e1 direito a quatro presta\u00e7\u00f5es<\/li>\n
        • 24 meses ou mais<\/strong>\u00a0\u2013 receber\u00e1 cinco parcelas<\/li>\n<\/ul>\n

          \"\"<\/p>\n

          \n

          Tabelas do Seguro Desemprego<\/h1>\n

          Calcula-se o valor do sal\u00e1rio m\u00e9dio dos \u00faltimos tr\u00eas meses trabalhados e aplica-se na tabela abaixo:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

          \n
          Seguro Desemprego ref. 01\/2020<\/div>\n
          \n\n\n\n\n\n\n
          Faixas de sal\u00e1rio m\u00e9dio<\/th>\nValor da parcela<\/th>\n<\/tr>\n
          At\u00e9 R$ 1.599,61<\/td>\nMultiplica-se o sal\u00e1rio m\u00e9dio por 0,8 (80%).<\/td>\n<\/tr>\n
          Mais de R$ 1.599,61
          \nAt\u00e9 R$ 2.666,29<\/td>\n          		O que exceder a R$ 1.599,61 multiplica-se
          \npor 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.279,69.<\/td>\n<\/tr>\n
          Acima de R$ 2.666,29<\/td>\nO valor da parcela
          \nser\u00e1 R$ 1.813,93 invariavelmente.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
          <\/div>\n
          Seguro Desemprego ref. 01\/2019<\/div>\n
          \n\n\n\n\n\n\n
          Faixas de sal\u00e1rio m\u00e9dio<\/th>\nValor da parcela<\/th>\n<\/tr>\n
          At\u00e9 R$ 1.531,02<\/td>\nMultiplica-se o sal\u00e1rio m\u00e9dio por 0,8 (80%).<\/td>\n<\/tr>\n
          Mais de R$ 1.531,02
          \nAt\u00e9 R$ 2.551,96<\/td>\n          		O que exceder a R$ 1.531,02 multiplica-se
          \npor 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.224,82.<\/td>\n<\/tr>\n
          Acima de R$ 2.551,96<\/td>\nO valor da parcela
          \nser\u00e1 R$ 1.735,29 invariavelmente.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

          N\u00daMERO DE PARCELAS E VALOR<\/strong><\/h1>\n

          A partir de 01.07.1994, entrou em vigor a Lei 8.900\/94 que havia estabelecido tr\u00eas crit\u00e9rios para a concess\u00e3o de parcelas do benef\u00edcio. Entretanto, esta lei foi revogada pela\u00a0Lei 13.134\/2015, que incluiu novas exig\u00eancias a partir de junho\/2015, assim definidas:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
          Solicita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\nExig\u00eancias<\/td>\nN\u00famero de Parcelas<\/td>\n<\/tr>\n
          Primeira<\/td>\nO trabalhador que comprovar v\u00ednculo empregat\u00edcio com pessoa jur\u00eddica ou pessoa f\u00edsica a ela equiparada de, no m\u00ednimo, 12 (doze) meses e, no m\u00e1ximo, 23 (vinte e tr\u00eas) meses, no per\u00edodo de refer\u00eancia.<\/td>\n4 (quatro)<\/td>\n<\/tr>\n
          O trabalhador que comprovar v\u00ednculo empregat\u00edcio com pessoa jur\u00eddica ou pessoa f\u00edsica a ela equiparada de, no m\u00ednimo, 24 (vinte e quatro) meses, no per\u00edodo de refer\u00eancia.<\/td>\n5 (cinco)<\/td>\n<\/tr>\n
          Segunda<\/td>\nO trabalhador que comprovar v\u00ednculo empregat\u00edcio com pessoa jur\u00eddica ou pessoa f\u00edsica a ela equiparada de, no m\u00ednimo, 9 (nove) meses e, no m\u00e1ximo, 11 (onze) meses, no per\u00edodo de refer\u00eancia.<\/td>\n3 (tr\u00eas)<\/td>\n<\/tr>\n
          O trabalhador que comprovar v\u00ednculo empregat\u00edcio com pessoa jur\u00eddica ou pessoa f\u00edsica a ela equiparada de, no m\u00ednimo, 12 (doze) meses e, no m\u00e1ximo, 23 (vinte e tr\u00eas) meses, no per\u00edodo de refer\u00eancia.<\/td>\n4 (quatro)<\/td>\n<\/tr>\n
          O trabalhador que comprovar v\u00ednculo empregat\u00edcio com pessoa jur\u00eddica ou pessoa f\u00edsica a ela equiparada de, no m\u00ednimo, 24 (vinte e quatro) meses, no per\u00edodo de refer\u00eancia.<\/td>\n5 (cinco)<\/td>\n<\/tr>\n
          Terceira<\/td>\nO trabalhador que comprovar v\u00ednculo empregat\u00edcio com pessoa jur\u00eddica ou pessoa f\u00edsica a ela equiparada de, no m\u00ednimo, 6 (seis) meses e, no m\u00e1ximo, 11 (onze) meses, no per\u00edodo de refer\u00eancia.<\/td>\n3 (tr\u00eas)<\/td>\n<\/tr>\n
          O trabalhador que comprovar v\u00ednculo empregat\u00edcio com pessoa jur\u00eddica ou pessoa f\u00edsica a ela equiparada de, no m\u00ednimo, 12 (doze) meses e, no m\u00e1ximo, 23 (vinte e tr\u00eas) meses, no per\u00edodo de refer\u00eancia.<\/td>\n4 (quatro)<\/td>\n<\/tr>\n
          O trabalhador que comprovar v\u00ednculo empregat\u00edcio com pessoa jur\u00eddica ou pessoa f\u00edsica a ela equiparada de, no m\u00ednimo, 24 (vinte e quatro) meses, no per\u00edodo de refer\u00eancia.<\/td>\n5 (cinco)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

          \u00a0<\/span><\/p>\n

          O c\u00e1lculo do benef\u00edcio \u00e9 obtido com base na m\u00e9dia salarial dos \u00faltimos 3 meses, enquadrada na respectiva faixa do limite de sal\u00e1rio m\u00e9dio da tabela do c\u00e1lculo do Seguro-Desemprego, conforme estabelece a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CODEFAT 707\/2013.<\/p>\n

           <\/p>\n

          COMO FICOU EM 2020<\/h1>\n

          Para 2020, o reajuste do benef\u00edcios pagos pelo INSS foi de 4,48%, de acordo com o art. 1\u00ba da\u00a0Portaria Minist\u00e9rio da Economia ME 914\/2020,\u00a0conforme tabela abaixo.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n
          Faixas de<\/strong><\/p>\n

          Sal\u00e1rio M\u00e9dio<\/strong><\/td>\n

          		M\u00e9dia Salarial<\/strong><\/td>\nForma de C\u00e1lculo<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
          At\u00e9<\/td>\nR$\u00a0\u00a0\u00a01.599,61<\/td>\nMultiplica-se sal\u00e1rio m\u00e9dio por 0.8 = (80%).<\/td>\n<\/tr>\n
          De<\/p>\n

          At\u00e9<\/td>\n

          		R$\u00a0 1.599,62<\/p>\n

          R$ 2.666,29<\/td>\n

          		A m\u00e9dia salarial que exceder a R$\u00a01.599,61\u00a0multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$\u00a01.279,69.<\/td>\n<\/tr>\n
          Acima de<\/td>\nR$ 2.666,29<\/td>\nO valor da parcela ser\u00e1 de R$\u00a01.813,03, invariavelmente.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

          Portanto, considerando que a\u00a0m\u00e9dia salarial dos \u00faltimos tr\u00eas meses tenha sido acima de R$\u00a02.666,29, o trabalhador receber\u00e1 um valor fixo de R$\u00a01.813,03, observado o n\u00famero m\u00e1ximo de parcelas previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

          Se a m\u00e9dia salarial for abaixo do valor do teto salarial, dever\u00e1 ser aplicado o c\u00e1lculo “em cascata”, conforme apresentado na tabela cima.<\/p>\n

          Caso o trabalhador n\u00e3o tenha trabalhado integralmente em qualquer um dos \u00faltimos tr\u00eas meses, o sal\u00e1rio ser\u00e1 calculado com base no m\u00eas de trabalho completo.<\/p>\n

          Para aquele que recebe sal\u00e1rio\/hora, semanal ou quinzenal, o valor constante no requerimento dever\u00e1 ser o do sal\u00e1rio mensal equivalente.<\/p>\n

          A\u00a0Medida Provis\u00f3ria 905\/2019\u00a0(Contrato Verde e Amarelo) alterou a\u00a0Lei 7.998\/1990\u00a0estabelecendo que, a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2020, sobre\u00a0os valores pagos ao benefici\u00e1rio do seguro-desemprego, ser\u00e1 descontada a respectiva\u00a0contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

          Em decorr\u00eancia do referido desconto, o per\u00edodo ser\u00e1 computado para efeito de concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (car\u00eancia e tempo de contribui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

           <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          Sobre C\u00e1lculo Seguro Desemprego O Seguro Desemprego \u00e9 um direito garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal ao trabalhador nos casos de desemprego involunt\u00e1rio. \u00c9 um aux\u00edlio tempor\u00e1rio pago em dinheiro pelo governo para que o trabalhador possa encontrar outro emprego e voltar a trabalhar sem prejudicar seu sustento e de seus familiares. 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