A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP) retoma o calend\u00e1rio de pagamento do IPVA 2024. Em fevereiro, os propriet\u00e1rios podem quitar o imposto de forma integral, sem o desconto, ou, para quem optou pelo parcelamento, recolher a segunda parcela. O calend\u00e1rio de vencimento de acordo com o final de placa dos ve\u00edculos inicia em 11 de fevereiro e segue at\u00e9 o dia 24 (veja na tabela abaixo).<\/p>\n
Apesar das datas fixadas anteriormente, por causa do Carnaval, o recolhimento do imposto para as placas finais 1, 2 e 3 poder\u00e1 ser feito at\u00e9 o dia 15 de fevereiro. A Sefaz-SP n\u00e3o considera a Quarta-Feira de Cinzas porque o funcionamento dos bancos \u00e9 em hor\u00e1rio diferente do habitual (meio expediente).<\/p>\n
Assim como no ano passado, para n\u00e3o gerar confus\u00e3o nos contribuintes que pagam o imposto de forma parcelada, a Sefaz-SP optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do m\u00eas \u2013 a placa 1, por exemplo, tem os vencimentos seguintes em 11 de mar\u00e7o, 11 de abril e 11 de maio.<\/p>\n
A consulta do valor pode ser feita em toda a rede banc\u00e1ria ou diretamente no portal da Sefaz-SP, clicando aqui, mediante o n\u00famero do Renavam e placa do ve\u00edculo.<\/p>\n
Formas de pagamento<\/p>\n
A novidade para 2024 \u00e9 o pagamento via PIX. A Sefaz-SP tornou mais r\u00e1pido, f\u00e1cil e imediato o pagamento do IPVA, permitindo o recolhimento por meio de QR Code junto a cerca de 800 institui\u00e7\u00f5es financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora \u00e9 o principal benef\u00edcio do PIX para os cidad\u00e3os, especialmente para os \u201cdesbancarizados\u201d e para aqueles que n\u00e3o mant\u00eam conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais.<\/p>\n
Para utilizar a modalidade, \u00e9 necess\u00e1rio acessar a p\u00e1gina do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do ve\u00edculo e gerar um QR Code, que servir\u00e1 para o pagamento. O QR code PIX tem validade de 15 minutos, ap\u00f3s o qual expira. N\u00e3o tendo sido pago, ser\u00e1 necess\u00e1rio emitir um novo QR Code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR Code, h\u00e1 um contador temporal de \u201ctempo restante\u201d indicando quando o c\u00f3digo expirar\u00e1. Ao ler o QR Code com o aplicativo de banco ou institui\u00e7\u00e3o de pagamento, aparecer\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o de que o pagamento \u00e9 destinado \u00e0 \u201cSecretaria da Fazenda e Planejamento\u201d, sob o CNPJ 46.377.222\/0003-90 em conta do Banco do Brasil.<\/p>\n
Continuam valendo as demais op\u00e7\u00f5es de recolhimento diretamente na rede banc\u00e1ria. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte utilizar o n\u00famero do RENAVAM (Registro Nacional de Ve\u00edculo Automotor). \u00c9 poss\u00edvel efetuar o pagamento pela internet ou d\u00e9bito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel realizar o pagamento em casas lot\u00e9ricas e com cart\u00e3o de cr\u00e9dito, nas empresas credenciadas \u00e0 Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas t\u00eam autonomia para definir o n\u00famero de parcelas e adequar a melhor negocia\u00e7\u00e3o com o contribuinte.<\/p>\n
Os valores pagos ao correspondente banc\u00e1rio s\u00e3o repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo.<\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, os propriet\u00e1rios dos ve\u00edculos podem entrar em contato com a Secretaria pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.<\/p>\n
Licenciamento<\/p>\n
Os propriet\u00e1rios que desejam antecipar o licenciamento anual dever\u00e3o quitar todos os d\u00e9bitos que recaiam sobre o ve\u00edculo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Atraso de pagamento<\/p>\n
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito \u00e0 multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.<\/p>\n
Permanecendo a inadimpl\u00eancia do IPVA, o d\u00e9bito ser\u00e1 inscrito na D\u00edvida Ativa, al\u00e9m da inclus\u00e3o do nome do propriet\u00e1rio no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual cr\u00e9dito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o d\u00e9bito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poder\u00e1 vir a cobr\u00e1-lo mediante protesto.<\/p>\n
A inadimpl\u00eancia do IPVA impede o novo licenciamento do ve\u00edculo. Ap\u00f3s a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o ve\u00edculo poder\u00e1 vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de tr\u00e2nsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n
Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre IPVA podem ser consultadas na p\u00e1gina do IPVA no portal da Sefaz-SP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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