A frase emancipar, de acordo com o dicion\u00e1rio Priberam significa: \u00931. Conceder ou ganhar a emancipa\u00e7\u00e3o. 2. Tornar ou continuar independente. = LIBERTAR\u0093.
\n\u00c9, ent\u00e3o, um meio previsto em lei para doar ao menor total autonomia para praticar atos e neg\u00f3cios jur\u00eddicos.
\nAntes de esclarecermos para t\u00fa leitor o que \u00e9 a emancipa\u00e7\u00e3o segundo a legisla\u00e7\u00e3o civil brasileira e quais os procedimentos para faz\u00ea-la, necess\u00e1rio se faz discorrer a respeito da maioridade civil.
\nNo momento em que A PESSOA SE TORNA \u0093MAIOR E CAPAZ\u0094
\nDe acordo com o art. 5\u00ba caput do C\u00f3digo Civil, a pessoa natural atinge a maioridade civil ao completar 18 anos.
\nA partir dessa idade diz-se que a pessoa adquire a compet\u00eancia plena para realizar atos jur\u00eddicos pessoalmente sem a indispensabilidade de assist\u00eancia ou representa\u00e7\u00e3o.
\nComo exemplo, poder\u00e1-se referir a negocia\u00e7\u00e3o de compra e venda de um autom\u00f3vel atrav\u00e9s de um contrato.
\nO que nem acontece no momento em que o pequeno tem entre 16 e 18 anos incompletos, que \u00e9 a chamada incapacidade relativa.
\nNeste caso, pro menor celebrar um contrato \u00e9 necess\u00e1rio que este seja assistido pelo seu representante \u00f3timo para o ato ter validade.
\nEle n\u00e3o pratica o feito pessoalmente, no entanto assistido (o representante tamb\u00e9m assina o contrato). Essa \u00e9 a diferen\u00e7a.
\nA t\u00edtulo de curiosidade, o C\u00f3digo Civil tamb\u00e9m enquadra no rol dos relativamente incapazes:
\nOs \u00e9brios convencionais;
\nOs pr\u00f3digos;
\nOs viciados em t\u00f3xico;
\nAqueles que, gra\u00e7as a transit\u00f3ria ou permanente, nem puderem exprimir sua vontade.
\nQuanto aos pequenos de 16 anos, a lei os chama de definitivamente incapazes.
\nEstes a todo o momento ser\u00e3o representados em todos os atos jur\u00eddicos atrav\u00e9s de curador ou tutor, conforme o caso, haja vista a imaturidade e impossibilidade de exprimir o desejo.
\nDessa forma, apresentar que uma pessoa \u00e9 maior e capaz significa contar, em tese, que essa pessoa \u00e9 maior de dezoito anos e ret\u00e9m know-how plena pra fazer atos da exist\u00eancia civil.
\nDissemos em tese, j\u00e1 que a emancipa\u00e7\u00e3o \u00e9 pontualmente a exce\u00e7\u00e3o, onde uma pessoa pequeno de dezoito anos poder\u00e1 ser plenamente apto e praticar os atos pessoalmente.
\n\u00c9 o que vamos tratar logo depois.<\/p>\n
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\nEMANCIPA\u00c7\u00c3O – O QUE \u00c9?
\nPartindo da alega\u00e7\u00e3o levantada no t\u00f3pico anterior, a emancipa\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 que uma antecipa\u00e7\u00e3o da know-how civil plena, onde o menor adquire per\u00edcia pra realizar atos pessoalmente, mediante autoriza\u00e7\u00e3o de seus respons\u00e1veis legais, de um juiz, ou ainda por ocorr\u00eancia efetivamente previsto em lei.
\nComo visto, podes-se admitir que a emancipa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se fazer por 3 modos:<\/p>\n
a) emancipa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria;
\nb) emancipa\u00e7\u00e3o judicial, ou
\nc) emancipa\u00e7\u00e3o divertido
\na) Emancipa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria
\nA emancipa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria \u00e9 a mais comum. \u00c9 a que decorre da concess\u00e3o dos pais, ou de um deles na inexist\u00eancia do outro.
\nPercebe-se aqui a real desejo e concord\u00e2ncia dos pais em fazer o ato da emancipa\u00e7\u00e3o do filho, isto \u00e9, nem poder\u00e1 existir discord\u00e2ncia de desejo parental.
\nCaso um dos pais nem apoiar com a emancipa\u00e7\u00e3o, o Juiz poder\u00e1 autoriz\u00e1-la caso o porqu\u00ea da recusa n\u00e3o tenha causa. Esse feito \u00e9 chamado de suprimento judicial.
\nPor\u00e9m, existe um requisito fant\u00e1stico intuito do futuro emancipado ter no m\u00ednimo dezesseis anos completos.
\nTodo procedimento \u00e9 feito em cart\u00f3rio, atrav\u00e9s de uma escritura p\u00fablica, n\u00e3o havendo necessidade de homologa\u00e7\u00e3o judicial para em t\u00e3o alto grau.
\nb) Emancipa\u00e7\u00e3o judicial
\nPela inexist\u00eancia dos pais ou em caso destes estarem destitu\u00eddos do poder familiar, a emancipa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se dar a partir de senten\u00e7a judicial, ap\u00f3s ser ouvido o tutor do pequeno.
\nOu ainda, caso haja diverg\u00eancia entre os pais (um quer emancipar e o outro nem), o caso dever\u00e1 ser levado ao Poder Judici\u00e1rio pra ser apreciado.
\nEm ambos os casos requer-se que o pequeno tenha no m\u00ednimo 16 anos completos.
\nAp\u00f3s a senten\u00e7a, o juiz ir\u00e1 anunciar o oficial do cart\u00f3rio para proceder o registro.
\nc) Emancipa\u00e7\u00e3o boa
\nA emancipa\u00e7\u00e3o boa se dar\u00e1 de forma autom\u00e1tica, quando as situa\u00e7\u00f5es previstas pela lei civil (Art. 5\u00ba, p.u., incisos I a V do C\u00f3digo Civil) forem alcan\u00e7adas; ou no momento em que requerida atrav\u00e9s de a\u00e7\u00e3o judicial (por exemplo, tutor querer emancipar o tutelado).
\nS\u00e3o 4 as formas de emancipa\u00e7\u00e3o divertido:
\nI) Pelo casamento
\nComo j\u00e1 tratamos no post a respeito do casamento civil, toda pessoa poder\u00e1 contrair casamento a partir dos dezesseis anos, desde que autorizados pelos pais ou tutores.
\nAtrav\u00e9s do momento que o pai autoriza teu filho pequeno a se casar, tacitamente est\u00e1 autorizando a tua emancipa\u00e7\u00e3o, para que tenha compet\u00eancia plena pra come\u00e7ar uma nova fam\u00edlia.
\nIl\u00f3gico seria o contr\u00e1rio, permanecendo o v\u00ednculo parental mesmo ap\u00f3s o matrim\u00f4nio.
\nSignificativo notabilizar que essa diretriz, por direta previs\u00e3o legal, s\u00f3 se aplica ao casamento, isso \u00e9, nem se aplica \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel.
\nII) Pelo exerc\u00edcio de emprego p\u00fablico efetivo
\nEsta hip\u00f3tese de emancipa\u00e7\u00e3o legal, com o advento do C\u00f3digo Civil de 2002, ficou peso falecido, em raz\u00e3o de na atualidade \u00e9 incomum a lei permitir o provimento de emprego p\u00fablico efetivo antes dos 18 anos (no momento em que a compet\u00eancia civil plena \u00e9 alcan\u00e7ada), por expressa men\u00e7\u00e3o nos editais.
\nIII) Pela cola\u00e7\u00e3o de grau em curso de ensino superior
\nNovamente esta esp\u00e9cie de emancipa\u00e7\u00e3o fant\u00e1stico ocorrer\u00e1 muito duvidosamente, levando em conta a extens\u00e3o do ensino fundamental e m\u00e9dio do sistema educacional brasileiro.
\nCaso um superdotado venha a colar grau antes dos dezoito anos, estar\u00e1 emancipado automaticamente.
\nIV) Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou na exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de emprego, desde que, em fun\u00e7\u00e3o deles, o pequeno com dezesseis anos completos tenha economia pr\u00f3pria.
\nPor esse caso, adquire a emancipa\u00e7\u00e3o o menor de dezesseis anos que se marcar como comerciante ou que tenha rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia nos moldes da CLT, desde que, pra esses 2 casos, adquira economia pr\u00f3pria, isto \u00e9, tenha meios financeiros pr\u00f3prios pra se suportar, nem precisando dos pais.
\nEmancipa\u00e7\u00e3o \u00e9 feito irrevog\u00e1vel
\nCumpre mostrar mesmo quando o feito de emancipa\u00e7\u00e3o \u00e9 irrevog\u00e1vel, isso \u00e9, nem \u00e9 poss\u00edvel desfazer a emancipa\u00e7\u00e3o.
\nA t\u00edtulo de exemplo, se um jovem com dezesseis anos se casa e ap\u00f3s um ano este enlace \u00e9 dissolvido pelo div\u00f3rcio, separa\u00e7\u00e3o judicial ou pela morte, ele n\u00e3o retorna pro status de relativamente incapaz.
\nCuriosidade
\nDiz respeito quanto a responsabilidade civil dos pais em rela\u00e7\u00e3o aos danos causados pelos filhos menores de 18 anos.
\nMesmo com a emancipa\u00e7\u00e3o do filho menor, os pais ainda ser\u00e3o obrigados a reparar eventual preju\u00edzo causado pelo filho emancipado a terceiro.
\nSendo assim, os pais nem poder\u00e3o se utilizar da emancipa\u00e7\u00e3o para se esquivarem da responsabilidade de reparar um preju\u00edzo causado pelo filho. \u00c9 o que diz o postagem:<\/p>\n
Post 932, inciso I e Postagem 933, ambos do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n
Artigo 932, inciso I e Artigo 933, ambos do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n
Art. 932. S\u00e3o tamb\u00e9m respons\u00e1veis pela repara\u00e7\u00e3o civil:<\/p>\n
I – os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;<\/p>\n
(\u0085)<\/p>\n
Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, embora n\u00e3o haja responsabilidade de tua por\u00e7\u00e3o, responder\u00e3o pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.
\nCOMO FAZER A EMANCIPA\u00c7\u00c3O DE Menor
\nComo vimos acima, a emancipa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria \u00e9 a que requer a anu\u00eancia de ambos os pais e precisa ser feita por escritura p\u00fablica em cart\u00f3rio. Confira nosso guia e aprenda como faz\u00ea-la.<\/p>\n
Documentos Necess\u00e1rios<\/p>\n
Dos pais:<\/p>\n
Carteira de identidade
\nCPF<\/p>\n
Do pequeno:<\/p>\n
Carteira de identidade
\nCPF (se dispor)
\nCertid\u00e3o de Nascimento
\nRequisitos
\na) Anu\u00eancia dos pais
\nNem \u00e9 um dever dos pais, contudo uma vontade livre e espont\u00e2nea.
\nObserva\u00e7\u00f5es consider\u00e1veis:
\nN\u00e3o obstante, poder\u00e1 ser concedida por s\u00f3 um deles, em caso de falecimento do outro ou se destitu\u00eddo do poder familiar. Deste caso dever\u00e1 ser apresentada uma certid\u00e3o que comprove a situa\u00e7\u00e3o.
\nTamb\u00e9m poder\u00e1 ser concedida em caso de aus\u00eancia de um dos pais, isso \u00e9, caso nem se tenha not\u00edcia e nem teu paradeiro. Esta informa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser declarada pela escritura.
\nCaso haja diverg\u00eancia quanto o desejo dos pais (um quer e o outro nem), a emancipa\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser feita no cart\u00f3rio, mas atrav\u00e9s de a\u00e7\u00e3o judicial espec\u00edfica. Procure a Defensoria P\u00fablica local ou o patroc\u00ednio de um advogado, por esse caso.
\nb) Ter o menor, no m\u00ednimo, dezesseis anos de idade.
\n\u00c9 obrigat\u00f3rio que o jovem tenha, no m\u00ednimo 16 anos completos pela data do pedido.
\nOnde e como fazer
\nA emancipa\u00e7\u00e3o \u00e9 feita em duas etapas:
\nPrimeiro tem que ser feita a come\u00e7ar por escritura p\u00fablica no Cart\u00f3rio de Notas.
\nPosteriormente, a escritura lavrada deve ser levada para registro no Cart\u00f3rio de Registro Civil da comarca onde residir o emancipado, pra irradiar efeitos contra terceiros.
\nBastam os pais e o menor se dirigirem ao Cart\u00f3rio de Notas, portando os documentos necess\u00e1rios e lavrar a escritura.
\nLogo ap\u00f3s esta necessita ser levada a registro no Cart\u00f3rio de Registro Civil da mesma comarca onde reside o menor.
\nQual o pre\u00e7o pra emancipar um pequeno
\nO gasto da escritura p\u00fablica e do registro variam para cada Estado. A t\u00edtulo de modelo, no Estado de Minas Gerais o valor da escritura p\u00fablica \u00e9 de R$ trinta e tr\u00eas,vinte e dois e pra registr\u00e1-la no Cart\u00f3rio de Registro Civil \u00e9 cobrado R$ 42,noventa e um.
\nEntre em contato com o Cart\u00f3rio de Notas e de Registro Civil da tua cidade e informe-se sobre isto as custas.
\nTu poder\u00e1 achar o endere\u00e7o e telefone de todos os cart\u00f3rios do Brasil analisando esse post: Nem perca tempo! Saiba como localizar todos os cart\u00f3rios do Brasil.
\nEm quanto tempo fica pronta a emancipa\u00e7\u00e3o?
\nComo a emancipa\u00e7\u00e3o \u00e9 feito por escritura p\u00fablica lavrada no Cart\u00f3rio de Notas, fica pronta pela hora.<\/p>\n
Fontes:
\nGagliano, Pablo S. Novo Curso de Direito Civil – Quota Geral. v.I. 10. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2008.
\nC\u00f3digo Civil de 2002.<\/p>\n
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A frase emancipar, de acordo com o dicion\u00e1rio Priberam significa: \u00931. Conceder ou ganhar a emancipa\u00e7\u00e3o. 2. Tornar ou continuar independente. = LIBERTAR\u0093. \u00c9, ent\u00e3o, um meio previsto em lei para doar ao menor total autonomia para praticar atos e neg\u00f3cios jur\u00eddicos. Antes de esclarecermos para t\u00fa leitor o que \u00e9 a emancipa\u00e7\u00e3o segundo a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-248","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-utilidades"],"yoast_head":"\n