A autoriza\u00e7\u00e3o, \u00e9 um documento exigido pelas autoridades aeroportu\u00e1rias Brasileiras para que pequenos de 18 (18) anos, desacompanhados de seus pais (ambos), de um deles, ou respons\u00e1vel \u00f3timo, deixem o territ\u00f3rio nacional. \u00c9 regido na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 131, de 26\/05\/onze, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).
\nO padr\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de viagem internacional para menor \u00e9 disponibilizado pelo site do Departamento de Pol\u00edcia Federal do Brasil (Pra explica\u00e7\u00e3o detalhada do padr\u00e3o disponibilizado na PF, clique por aqui).
\nO Portal Consular tamb\u00e9m disponibiliza dois modelos pra serem preenchidos pelos interessados, que estejam no exterior (Para explica\u00e7\u00e3o detalhada dos modelos disponibilizados pelo portal Consular, clique neste local).
\nPara ter valor interessante, \u00e9 necess\u00e1rio que as assinaturas contidas no mesmo, tenham firma conhecida em cart\u00f3rio. A autoriza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m podes ser feita por escritura p\u00fablica de autoriza\u00e7\u00e3o de viagem.<\/p>\n
Aten\u00e7\u00e3o
\nAs autoriza\u00e7\u00f5es de viagem claro, como apresentadas por esta postagem, n\u00e3o representam nem se constituem em autoriza\u00e7\u00e3o expressa para fixa\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia permanente de um menor Brasileiro no exterior. A autoriza\u00e7\u00e3o somente institui e autoriza a viagem do menor, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 131, de vince e seis\/05\/11, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Visualize a Resolu\u00e7\u00e3o do CNJ, na \u00edntegra, clicando neste local.
\nNovidade: inclus\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de viagem no passaporte do menor
\nNo t\u00e9rmino de 2014, a Pol\u00edcia Federal implantou no formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o do passaporte, pela aba \u0093Dados Complementares\u0094 a op\u00e7\u00e3o de j\u00e1 incluir no documento de viagem do menor a autoriza\u00e7\u00e3o de viagem necess\u00e1ria. Ent\u00e3o, a autoriza\u00e7\u00e3o de viagem ser\u00e1 impressa no passaporte do menor e ,com isto, nem ser\u00e1 preciso apresentar o formul\u00e1rio padr\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 131 do CNJ no momento do embarque, caso a situa\u00e7\u00e3o esteja conforme a autoriza\u00e7\u00e3o (explicamos adiante).
\nEst\u00e3o dispon\u00edveis 3 op\u00e7\u00f5es. Uma restrita, uma ampla e uma em que nem ser\u00e1 impressa a autoriza\u00e7\u00e3o de viagem no passaporte, sendo necess\u00e1rio, por este caso, a todo o momento mostrar a autoriza\u00e7\u00e3o de viagem nas situa\u00e7\u00f5es previstas na Resolu\u00e7\u00e3o 131 do CNJ.
\nA autoriza\u00e7\u00e3o restrita apenas permite o embarque do menor acompanhado de pelo menos um dos pais. J\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o ampla, autoriza o menor a embarcar desacompanhado ou em companhia de cada um dos pais.
\nS\u00e9rio relembrar que, a t\u00edtulo de exemplo, se tu escolher a autoriza\u00e7\u00e3o restrita, o menor apenas poder\u00e1 viajar desacompanhado de ambos os pais, ou com terceiros, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de viagem no embarque.
\nDe quem ser\u00e1 exigido a autoriza\u00e7\u00e3o de Viagem Internacional pra pequeno?
\nSegundo a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 131, de 26\/05\/onze, efetuada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ter\u00e1 de falar a Autoriza\u00e7\u00e3o, aquele pequeno que:
\nEstiver na companhia de um dos pais (Ser\u00e1 necess\u00e1rio portar a autoriza\u00e7\u00e3o do outro genitor, assinada, com firma conhecida em cart\u00f3rio);
\nEstiver desacompanhado (Ser\u00e1 necess\u00e1rio portar a autoriza\u00e7\u00e3o contendo a assinatura de ambos os genitores, com firma reconhecida em cart\u00f3rio);
\nEstiver em companhia de outros respons\u00e1veis que sejam maiores e capazes (ser\u00e1 necess\u00e1rio portar a autoriza\u00e7\u00e3o contendo a assinatura de ambos os genitores, com firma reconhecida em cart\u00f3rio);
\nEstiver voltando ao Brasil desacompanhado de seus pais ou de um superior respons\u00e1vel e qualificado (Art. 2\u00b0, par\u00e1grafo II da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 131, de vince e seis maio de 2011)
\nEstiver voltando ao Brasil na companhia de um maior respons\u00e1vel e capaz.
\nObserva\u00e7\u00e3o: A Pol\u00edcia Federal exige a apresenta\u00e7\u00e3o do documento de autoriza\u00e7\u00e3o de viagem do pequeno que for viajar desacompanhado mesmo nos casos em que ambos os genitores, guardi\u00f5es, tutores, respons\u00e1veis legais, estejam presentes no instante do check-in e embarque. A presen\u00e7a dos pais, tutor, guardi\u00e3o, respons\u00e1vel divertido, no momento do embarque n\u00e3o dispensa a inevitabilidade de deixar claro o documento em duas vias preenchidas e com reconhecimento de firma das assinaturas, conforme disposi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 131, de 26\/05\/onze.
\nQual menor est\u00e1 dispensado da exig\u00eancia da Autoriza\u00e7\u00e3o de Viagem Internacional pra pequeno pra poder viajar?
\nSegundo a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 131, de 26\/05\/onze, efetuada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), estar\u00e1 dispensado da exig\u00eancia de dizer a autoriza\u00e7\u00e3o, aquele pequeno que:
\nEstiver em viagem na companhia de ambos os pais;
\nFor emancipado nos termos do art. 5\u00ba do C\u00f3digo Civil.
\nEstiver em companhia de pai ou m\u00e3e em que outro tenha sido destitu\u00eddo do Poder Familiar.
\nEstiver voltando ao Brasil na companhia de cada um dos genitores, mesmo em caso de ter dupla nacionalidade.
\nEmancipa\u00e7\u00e3o: n\u00e3o ser\u00e1 exigida autoriza\u00e7\u00e3o de viagem pra pequenos de dezoito anos no momento em que estes foram emancipados, nos termos do art. 5\u00ba do C\u00f3digo Civil. Mostrar documento que comprove a emancipa\u00e7\u00e3o no momento do embarque (escritura p\u00fablica, senten\u00e7a judicial, etc)
\nMenor com pai\/m\u00e3e destitu\u00eddo de poder familiar; pai\/m\u00e3e morto; desaparecidos; pai\/m\u00e3e em viagem; menor com pais separados ou em desacordo com a viagem
\nPequenos com pai\/m\u00e3e destitu\u00eddos do Poder Familiar
\nNestes casos, segundo o post 6\u00b0, nem ser\u00e1 necess\u00e1rio autoriza\u00e7\u00e3o do genitor destitu\u00eddo, bastando pra essa finalidade que o interessado apresente a certid\u00e3o de nascimento original do menor, ou c\u00f3pia autenticada, com as devidas averba\u00e7\u00f5es da destitui\u00e7\u00e3o (Transportar tamb\u00e9m, uma c\u00f3pia claro ou autenticada, a qual ser\u00e1 retida e arquivada pela Pol\u00edcia Federal).
\nMenores com pai\/m\u00e3e falecidos
\nPor este caso, segundo o postagem 5\u00b0, dispensa-se a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o (por raz\u00f5es \u00f3bvias), bastando, para isso, que o interessado apresente o original do documento de Certid\u00e3o de \u00d3bito do pai ou m\u00e3e do pequeno morto, ou c\u00f3pia autenticada (Transportar tamb\u00e9m, uma c\u00f3pia f\u00e1cil ou autenticada, a qual ser\u00e1 retida e arquivada pela Pol\u00edcia Federal);
\nMenores com pai\/m\u00e3e em paradeiro inexplorado
\nPor esse caso, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresenta\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o Judicial para menores em viagem desacompanhados, ou em companhia de terceiro superior e qualificado;
\nPequenos com pai\/m\u00e3e recusando-se a autorizar a viagem
\nNesse caso, ser\u00e1 necess\u00e1rio postular ao Poder Judici\u00e1rio a autoriza\u00e7\u00e3o, suprindo a recusa;
\nPequenos com pai\/m\u00e3e separados
\nNesse caso, se a guarda for Compartilhada, haver\u00e1 a indispensabilidade da autoriza\u00e7\u00e3o do outro. Em caso de guarda Unilateral, tamb\u00e9m ser\u00e1 exigido a apresenta\u00e7\u00e3o da Autoriza\u00e7\u00e3o, sendo que a decis\u00e3o ser\u00e1 judicial, naqueles casos em que o genitor que nem detiver a guarda da crian\u00e7a recusar-se a assinar a autoriza\u00e7\u00e3o de viagem.
\nQuando ser\u00e1 exigido autoriza\u00e7\u00e3o Judicial pro pequeno viajar ao exterior?
\nDe acordo com o Postagem 85\u00b0 do ECA – Estatuto da crian\u00e7a e do adolescente, e do Art. 3\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o 131 do CNJ, nenhuma crian\u00e7a que tenha nascido no Brasil, poder\u00e1 deixar o territ\u00f3rio nacional na companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, por\u00e9m:
\nse o estrangeiro for genitor da crian\u00e7a ou jovem;
\nse a crian\u00e7a ou jovem, nascido no Brasil, n\u00e3o tiver nacionalidade brasileira.
\nMenores Brasileiros residentes no Exterior
\nPros casos de pequenos Brasileiros, com resid\u00eancia fixa no exterior, os casos ser\u00e3o os seguintes:
\nO Pequeno que estiver retornando pra teu recinto de resid\u00eancia no exterior desacompanhado, ou na companhia de pessoa maior ou apto, ter\u00e1 de mostrar a autoriza\u00e7\u00e3o de viagem;
\nO Pequeno que estiver retornando para seu lugar de resid\u00eancia no exterior, em companhia somente do pai ou da m\u00e3e n\u00e3o precisar\u00e1 expor a autoriza\u00e7\u00e3o de viagem. Pra ser dispensado, dever\u00e1 ratificar tua resid\u00eancia no exterior por interven\u00e7\u00e3o de Atestado de Resid\u00eancia emitido pelo Consulado. O Atestado de Resid\u00eancia para pequeno s\u00f3 podes ser emitido aos residentes na jurisdi\u00e7\u00e3o consular dos mesmos. Aten\u00e7\u00e3o: \u00c9 aconselh\u00e1vel a consulta com a autoridade migrat\u00f3ria Brasileira na chegada ao pa\u00eds, sobre a indispensabilidade da apresenta\u00e7\u00e3o do Atestado de Resid\u00eancia j\u00e1 pela chegada, tendo em vista impossibilitar dificuldades na viagem de retorno \u00e0 resid\u00eancia no exterior.
\nAten\u00e7\u00e3o: Os crit\u00e9rios s\u00e3o capazes de variar para pa\u00edses diferentes. A toda a hora consulte o Consulado Brasileiro de tua \u00e1rea de resid\u00eancia.
\nObserva\u00e7\u00e3o: No caso de n\u00e3o dispor do atestado de resid\u00eancia emitido pelo Consulado da tua \u00e1rea de resid\u00eancia, o menor, pra viajar, PRECISAR\u00c1 exibir a declara\u00e7\u00e3o, para poder viajar, quando desacompanhado, ou em companhia de terceiro maior e qualificado. N\u00c3O PRECISAR\u00c1 mostrar a autoriza\u00e7\u00e3o no momento em que estiver na companhia de ambos os pais.
\nPra emiss\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o, o Consulado necessita de a presen\u00e7a do pai(s) diante o oficial Consular, pra assinatura do documento. Pra aqueles que n\u00e3o puderem comparecer perante a autoridade Consular, o reconhecimento da assinatura poder\u00e1 ser efetuada por not\u00e1rio ambiente e logo depois levada a reconhecimento pela reparti\u00e7\u00e3o Consular. A todo o momento consulte a reparti\u00e7\u00e3o Consular de sua \u00e1rea de resid\u00eancia.
\nConsidera\u00e7\u00f5es sobre isso Guarda e Prote\u00e7\u00e3o de Pequenos pra efeito da autoriza\u00e7\u00e3o
\nConsidera-se respons\u00e1vel boa s\u00f3 o guardi\u00e3o por tempo indeterminado (guardi\u00e3o definitivo) ou o tutor, judicialmente nomeados em termo de trato, que n\u00e3o sejam os genitores. Autoriza\u00e7\u00f5es de viagens, apenas poder\u00e3o ser assinadas por estes no momento em que possu\u00edrem a guarda definitiva do pequeno.
\nDocumentos exigidos do pequeno de idade no check-in e no embarque
\nAs exig\u00eancias para o embarque variam de uma companhia a\u00e9rea para outra. Para tabela de exig\u00eancias exatas, a companhia deve ser consultada. No geral os documentos s\u00e3o:
\nPassaporte v\u00e1lido;
\nDocumento de identidade (RG) decretada pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de um dos Estados da Federa\u00e7\u00e3o ou Distrito Federal (documento original ou c\u00f3pia autenticada). O RG \u00e9 aceito s\u00f3 pros seguintes trechos: Paraguai, Uruguai, Argentina, Chile, Peru, Bol\u00edvia, Equador, Col\u00f4mbia e Venezuela. (Crian\u00e7as de zero a doze anos incompletos, portando o novo passaporte brasileiro (padr\u00e3o azul), necessitam mostrar tamb\u00e9m um documento de suporte: identidade ou certid\u00e3o de nascimento em excelente estado (original ou c\u00f3pia autenticada) pra comprovar a filia\u00e7\u00e3o, uma vez que o novo passaporte nem ret\u00e9m esta informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Autoriza\u00e7\u00e3o de viagem internacional para pequenos
\nServi\u00e7o de Supervis\u00e3o de Pequenos
\nA maioria das companhias a\u00e9reas permite pequenos de 05 a doze anos viajarem desacompanhados mediante aquisi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Supervis\u00e3o de Menores. Menores de 05 anos n\u00e3o s\u00e3o permitidos viajarem desacompanhados. Maiores de doze anos nem s\u00e3o obrigados a requisitarem o servi\u00e7o. Varia\u00e7\u00f5es nas classes de idades e tipo de servi\u00e7o variam de companhia para companhia e os crit\u00e9rios precisam ser consultados com a mesma.
\nFormul\u00e1rio Padr\u00e3o De Autoriza\u00e7\u00e3o De Viagem Internacional Pra Menores
\nOs modelos pro preenchimento s\u00e3o capazes de ser obtidos nos websites da Pol\u00edcia Federal do Brasil, Pra OUTORGANTES QUE SE ENCONTREM EM TERRIT\u00d3RIO NACIONAL, e do Portal Consular, do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Itamaraty, Para REQUERENTES NO EXTERIOR, no blog do pr\u00f3prio CNJ – Conselho Nacional de Justi\u00e7a, al\u00e9m dos modelos disponibilizados por embaixadas e consulados Brasileiros no exterior.
\nO Departamento de Pol\u00edcia Federal fornece o paradigma padr\u00e3o. Para ver o modelo, clique aqui. Pra comprar o paradigma do formul\u00e1rio do site de pol\u00edcia Federal, clique no link: http:\/\/www.dpf.gov.br\/servicos\/viagens-ao-exterior\/3_edicao_manual_menores.pdf .
\nO Portal consular fornece 2 modelos de autoriza\u00e7\u00e3o pra preenchimento: (Pra requerentes no exterior)
\nUm, pro menor viajando s\u00f3 pela companhia do pai, da m\u00e3e, ou na companhia de terceiro superior e qualificado respons\u00e1vel. Clique neste local pra visualizar o modelo. Clique neste local para obter o formul\u00e1rio;
\nUm, pro menor viajando desacompanhado, ou na companhia do pai, da m\u00e3e ou em companhia de terceiro maior e capaz respons\u00e1vel. Clique neste local para ver de perto o modelo. Clique neste local pra comprar o formul\u00e1rio.
\nO paradigma do CNJ – Conselho Nacional de Justi\u00e7a, podes ser acessado, clicando por aqui.
\nComo preencher
\nO preenchimento dos formul\u00e1rios, tal do padr\u00e3o padr\u00e3o, do web site da Pol\u00edcia Federal, ou dos espec\u00edficos do site do MRE, \u00e9 um processo suficiente simples. Para uma melhor informa\u00e7\u00e3o de a respeito como completar os formul\u00e1rios, separamos os formul\u00e1rios por website e por tipo de viagem que o pequeno de idade ir\u00e1 fazer. Encontre abaixo a explica\u00e7\u00e3o que \u00e9 adequada ao teu caso, e clique na mesma para acessar:
\nParadigma DO Web site DA POL\u00cdCIA FEDERAL DO BRASIL, Pra RESIDENTES NO BRASIL
\nMenor de idade viajando em companhia s\u00f3 da M\u00e3e;
\nMenor de idade viajando em companhia somente do Pai;
\nPequeno de idade viajando sozinho ao exterior;
\nMenor de idade viajando em companhia de um superior respons\u00e1vel e qualificado.
\nParadigma DO Site DO PORTAL CONSULAR, DO MINIST\u00c9RIO DAS RELA\u00c7\u00d5ES EXTERIORES, Pra RESIDENTES NO EXTERIOR
\nPequeno de idade viajando em companhia somente da M\u00e3e;
\nPequeno de idade viajando em companhia somente do Pai;
\nMenor de idade viajando sozinho ao exterior;
\n Pequeno de idade viajando em companhia de um superior respons\u00e1vel e apto.
\nOrienta\u00e7\u00f5es sobre o preenchimento:
\nPoder\u00e1 ser preenchido \u00e0 m\u00e3o ou via mec\u00e2nica.
\nN\u00e3o deve conter rasuras e abrevia\u00e7\u00f5es.
\nEm caso de mais de um pequeno em viagem, necess\u00e1rio se faz o preenchimento da autoriza\u00e7\u00e3o para cada menor.
\nCampos nem preenchidos dever\u00e3o ser inutilizados com um tra\u00e7o.
\n\u00c9 opcional a inser\u00e7\u00e3o de fotografia da crian\u00e7a ou do jovem pela autoriza\u00e7\u00e3o de viagem.
\nNecess\u00e1rio a anexa\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia do documento de identifica\u00e7\u00e3o do menor, al\u00e9m da apresenta\u00e7\u00e3o dos originais conforme especificado nos artigos 8\u00ba e 9\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 131\/11 do CNJ.
\nDever\u00e1 ser anexado c\u00f3pia do documento de Guarda, ou Tutela, no momento em que for caso pertinente.
\nTem que ser preenchido em duas vias (Uma ficar\u00e1 retida com a Pol\u00edcia Federal no momento do embarque).
\nA via original ser\u00e1 retida e arquivada na Pol\u00edcia Federal.
\nAs assinaturas precisam ter firma conhecida (Para a autoriza\u00e7\u00e3o de viagem emitida no Brasil, os genitores ou respons\u00e1veis legais dever\u00e3o distinguir a(s) assinatura(s), por autenticidade ou por semelhan\u00e7a, perante cart\u00f3rio de notas no Brasil de duas maneiras – a. por autenticidade – o signat\u00e1rio (aquele que assinou) precisa comparecer pessoalmente ao cart\u00f3rio onde registrada a firma; – b. por semelhan\u00e7a – basta assinar segundo o padr\u00e3o existente no cart\u00f3rio onde registrada a firma; n\u00e3o deve comparecer pessoalmente.
\nPra emprego no exterior, ser\u00e1 necess\u00e1rio ser reconhecida por Reparti\u00e7\u00e3o Consular Brasileira (No exterior, mesmo que a(s) assinatura(s) tenha(m) sido conhecida(s) por not\u00e1rio recinto, dever\u00e1 ser, logo ap\u00f3s, reconhecido por Reparti\u00e7\u00e3o Consular Brasileira. Pra maiores informa\u00e7\u00f5es, encontre o web site da Reparti\u00e7\u00e3o Consular Brasileira da sua \u00e1rea. Clique por aqui para acessar o endere\u00e7o e os detalhes)
\nA data de validade do documento n\u00e3o dever\u00e1 extrapassar 2 anos;
\nNo dia da viagem, a Pol\u00edcia Federal orienta o comparecimento aos guich\u00eas de fiscaliza\u00e7\u00e3o da imigra\u00e7\u00e3o, com suficiente anteced\u00eancia da hora do embarque, com documentos \u00e0 m\u00e3o, para impedir aborrecimentos e transtornos relativos ao tempo demandado para checagem e an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n
Paradigma DISPONIBILIZADO Na POL\u00cdCIA FEDERAL DO BRASIL<\/p>\n
A – Pequeno de idade viajando em companhia apenas da M\u00e3e:
\nEste \u00e9 um padr\u00e3o pra ser preenchido pelo pai do menor, autorizando a m\u00e3e do menor a viajar com o mesmo pro exterior, atendendo as normas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a na sua Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 131, de vince e seis\/05\/11.
\nPodes ser preenchido \u00e0 m\u00e3o, ou de forma mec\u00e2nica, e deve ter a assinatura do outorgante conhecido firma.<\/p>\n
B – Menor de idade viajando em companhia s\u00f3 do Pai:
\nEsse \u00e9 um modelo pra ser preenchido pela m\u00e3e do menor, autorizando o paido pequeno a viajar com o mesmo para o exterior, atendendo as normas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a na sua Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 131, de vince e seis\/05\/11.
\nPode ser preenchido \u00e0 m\u00e3o, ou de forma mec\u00e2nica, e tem que ter a assinatura do outorgante conhecido firma.<\/p>\n
C – Pequeno viajando ao exterior desacompanhado de seus pais e\/ou respons\u00e1vel sensacional maior e capaz:
\nEsse \u00e9 um padr\u00e3o para ser preenchido pelo pai do pequeno, e pela m\u00e3e do menor, autorizando o mesmo a viajar desacompanhado ao exterior, atendendo as normas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a na sua Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 131, de 26\/05\/onze.
\nPoder\u00e1 ser preenchido \u00e0 m\u00e3o, ou de modo mec\u00e2nica, e tem que ter as assinaturas do outorgantes reconhecido firma.<\/p>\n
D – Pequeno de idade viajando em companhia de um maior respons\u00e1vel e qualificado:
\nEste \u00e9 um padr\u00e3o para ser preenchido pelo pai do menor, e na m\u00e3e do menor, autorizando o mesmo a viajar ao exterior, na companhia de um superior respons\u00e1vel e qualificado, atendendo as normas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a na sua Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 131, de 26\/05\/onze.
\nPoder\u00e1 ser preenchido \u00e0 m\u00e3o, ou de modo mec\u00e2nica, e necessita ter as assinaturas do outorgantes conhecido firma.<\/p>\n
MODELOS DISPONIBILIZADOS PELO PORTAL CONSULAR<\/p>\n
A – Pequeno de idade viajando em companhia somente da M\u00e3e:
\nEsse \u00e9 um padr\u00e3o para ser preenchido pelo pai do pequeno, autorizando a m\u00e3e do menor a viajar com o mesmo para o exterior, atendendo as normas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a na sua Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 131, de vince e seis\/05\/11.<\/p>\n
B – Menor de idade viajando em companhia s\u00f3 do Pai:
\nEste \u00e9 um padr\u00e3o pra ser preenchido na m\u00e3e do menor, autorizando o paido pequeno a viajar com o mesmo para o exterior, atendendo as normas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a na sua Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 131, de vince e seis\/05\/onze.<\/p>\n
C – Pequeno viajando ao exterior desacompanhado de seus pais e\/ou respons\u00e1vel sensacional superior e capaz:
\nEsse \u00e9 um paradigma para ser preenchido pelo pai do pequeno, e na m\u00e3e do menor, autorizando o mesmo a viajar desacompanhado ao exterior, atendendo as normas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a em sua Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 131, de vince e seis\/05\/onze.<\/p>\n
D – Menor de idade viajando na companhia de um superior respons\u00e1vel e apto:
\nEsse \u00e9 um padr\u00e3o para ser preenchido pelo pai do menor, e pela m\u00e3e do pequeno, autorizando o mesmo a viajar ao exterior, na companhia de um superior respons\u00e1vel e apto, atendendo as normas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a em sua Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 131, de 26\/05\/onze.<\/p>\n
Menores de idade em viagens nacionais fora de tua Comarca – Viagens dentro do territ\u00f3rio nacional
\nDisposi\u00e7\u00f5es do ECA – Estatuto da Crian\u00e7a e do Jovem
\nO Estatuto da Crian\u00e7a e do jovem, em seu Art. 83\u00b0, disp\u00f5e a respeito de autoriza\u00e7\u00f5es de viagem de pequenos de idade em territ\u00f3rio nacional. Os fundamentos s\u00e3o as seguintes:
\n– N\u00c3O \u00c9 NECESS\u00c1RIO A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE VIAGEM Quando:
\nO pequeno de idade (Menor de 12 anos completos) estiver viajando em companhia de ascendentes (Pai ou M\u00e3e), colaterais (Parentes pr\u00f3ximos at\u00e9 terceiro grau – Av\u00f3s, *tios, *irm\u00e3os (* Necessitam ser maiores de idade)).
\nO pequeno for superior de 12 anos completos (Adolescente. Dever\u00e1 portar documento de identidade pra comprova\u00e7\u00e3o de idade).
\nTratar-se de comarca cont\u00edgua \u00e0 da resid\u00eancia da crian\u00e7a, se pela mesma unidade da Federa\u00e7\u00e3o, ou inclu\u00edda pela mesma regi\u00e3o metropolitana;
\n– \u00c9 NECESS\u00c1RIO A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE VIAGEM Quando:
\nO menor de doze anos estiver viajando desacompanhado;
\nO menor de doze anos estiver viajando na companhia de terceiro capaz e respons\u00e1vel que n\u00e3o seja parente em at\u00e9 terceiro grau.
\n– \u00c9 NECESS\u00c1RIO A AUTORIZA\u00c7\u00c3O JUDICIAL, Quando:
\nA crian\u00e7a for viajar desacompanhada de qualquer respons\u00e1vel sensacional.
\nA autoriza\u00e7\u00e3o podes ser conseguida e lavrada em um posto do Juizado de Pequenos, ou conselhos tutelares. Deve-se comparecer com documentos comprobat\u00f3rios de paternidade e\/ou guarda\/tutela pra requisi\u00e7\u00e3o do documento. Para poder embarcar, a crian\u00e7a dever\u00e1 apresentar a autoriza\u00e7\u00e3o de viagem, al\u00e9m de c\u00f3pia autenticada ou o original da certid\u00e3o de nascimento.
\nObserva\u00e7\u00f5es:
\n– Quando estiver em viagem com av\u00f3s, necess\u00e1rio se faz a apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a pra comprova\u00e7\u00e3o de parentesco;
\n– No momento em que do requerimento da autoriza\u00e7\u00e3o, para maiores que n\u00e3o parentes, necess\u00e1rio se faz a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos de ambos (Outorgante e Outorgado) al\u00e9m dos documentos do menor;
\n– A autoriza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser lavrada de pr\u00f3prio punho. Necessita constar fatos como no padr\u00e3o abaixo, e necessita ter firma das assinaturas conhecida em cart\u00f3rio, para ter validade.<\/p>\n
Autoriza\u00e7\u00e3o de Viagem nacional para pequenos (Padr\u00e3o)<\/p>\n
Eu, (nome do pai ou da m\u00e3e), RG n.\u00ba (n.\u00ba da identidade), residente na rua (endere\u00e7o), autorizo meu filho(a) (nome da crian\u00e7a) a viajar acompanhado (a) do(a) Sr.(a) (nome do acompanhante), em car\u00e1ter de ida e volta para a cidade de (nome da cidade-Estado), onde permanecer\u00e1 no endere\u00e7o (endere\u00e7o do lugar aonde ficar\u00e1 a crian\u00e7a), pelo per\u00edodo de (per\u00edodo em que a crian\u00e7a permanecer\u00e1 no ambiente).
\nPor ser verdade, firmo o presente.
\nAmbiente e data<\/p>\n
– O TSC – Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, disp\u00f5e 2 modelos pra preenchimento:
\nParadigma para preenchimento por pais de pequeno. Clique por aqui;
\nParadigma pra preenchimento por guardi\u00f5es e\/ou tutores. Clique por aqui.
\nPassaporte pra pequenos de idade – Como requerer
\nO requerimento para Passaporte para menores de idade segue o procedimento normal de requisi\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, com o preenchimento do formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o do Web site da Pol\u00edcia Federal. A \u00fanica exig\u00eancia superior no requerimento do Passaporte Brasileiro para menores de idade, \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o expressa de ambos os pais.
\nAutoriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no website da Pol\u00edcia Federal. Pra maiores informa\u00e7\u00f5es a respeito da solicita\u00e7\u00e3o, e suas regras, no momento em que da falta de um do pais, ambos, ou da negativa de um dos genitores em autorizar a emiss\u00e3o do Passaporte para o pequeno, olhe o site da Pol\u00edcia Federal, clicando por aqui.
\nPara maiores informa\u00e7\u00f5es sobre o requerimento de Passaportes, seus tr\u00e2mites, preenchimento de formul\u00e1rios e pagamento da taxa de requisi\u00e7\u00e3o, clique aqui.
\nRem\u00e9dios em Viagens com pequenos
\nRua de diretriz, o transporte de medicamentos pra uso ocasional ou cont\u00ednuo nem traz maiores preocupa\u00e7\u00f5es ou dificuldades em viagens internacionais. Destinos como Estados unidos e Europa, entidades alfandeg\u00e1rias insuficiente ou nada se preocupam com rem\u00e9dios comerciais transportados pelo viajante pra teu uso particular. Nem \u00e9 aconselh\u00e1vel a retirada e a embalagem de medicamentos controlados (Tarjas preta e vermelha) de tuas embalagens originais nem a necessidade de ocult\u00e1-los.
\nDevem ser mantidos em embalagem transparente, com a bagagem de m\u00e3o. (n\u00e3o \u00e9 aconselh\u00e1vel despachar medicamentos perto com bagagens, devido ao tra\u00e7o de extravio. Em caso de despachar, verifique a todo o momento com a companhia a\u00e9rea a quantidade e o regulamentos (Alguns g\u00e9is e l\u00edquidos tem quantidade limitada para bagagens despachadas e pra bagagem de m\u00e3o). Pra materiais de exerc\u00edcio terap\u00eautico no decorrer da viagem, consulte a companhia a\u00e9rea a respeito de os objetos restritos.
\nPor quest\u00f5es de seguran\u00e7a, os medicamentos de exerc\u00edcio cont\u00ednuo precisam ser acompanhados de receitas m\u00e9dicas, e suas quantidades prescritas na receita m\u00e9dica, (Consulte seu m\u00e9dico antes de viajar) tendo em visibilidade a quantidade de dias da viagem. Tenha em mente de que receitas m\u00e9dicas, prescritas por m\u00e9dicos Brasileiros, nunca, ou quase nunca ser\u00e3o aceitos no exterior.
\nA toda a hora \u00e9 divertido dispor um seguro viagem, pois destinos como os Estados unidos, a t\u00edtulo de exemplo, o gasto da necessidade de consulta com profissional m\u00e9dico e uso de hospitais, \u00e9 bastante elevado, e o exerc\u00edcio do atendimento de sa\u00fade como pessoa indigente poder\u00e1 acarretar futuros dificuldades em eventual pedido de concess\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o de Visto de Viagem pros Estados unidos. Mais informa\u00e7\u00f5es conseguem ser conseguidas com as Embaixadas e a Companhia a\u00e9rea.
\n\u00c9 a todo o momento importante examinar tamb\u00e9m, as vacinas que s\u00e3o exigidas no local de destino do viajante. Pra maiores informa\u00e7\u00f5es sobre as vacinas exigidas no destino, veja o blog da ANVISA, clicando neste local.
\nDicas de Viagem Internacional
\nProblemas com documentos de viagem, dificuldades com autoridades estrangeiras, assist\u00eancia internacional, ocorr\u00eancias policiais, enfim, \u00e9 sempre um transtorno desagrad\u00e1vel no momento em que passamos por problemas distante de casa.
\nPara os cidad\u00e3os Brasileiros que passarem por problemas durante viagens internacionais, o Minist\u00e9rio das rela\u00e7\u00f5es exteriores mant\u00eam um servi\u00e7o denominado NAB – N\u00facleo de Assist\u00eancia a Brasileiros no exterior.
\nO servi\u00e7o \u00e9 prestado pra assist\u00eancias das mais variadas. A Pol\u00edcia Federal do Brasil e a ANAC tamb\u00e9m d\u00e3o diversas informa\u00e7\u00f5es para que pessoas vai fazer uma viagem pra fora do pa\u00eds. Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre isso viagens internacionais, acesse o nosso postagem:
\nInforma\u00e7\u00c3\u00b5es de viagens internacionais.
\nPra acessar o servi\u00e7o do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, as informa\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal, e da ANAC:
\nN A B – N\u00facleo de Assist\u00eancia a Brasileiros no exterior, do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, clique nesse lugar.
\nD P F – Departamento de Pol\u00edcia Federal. Informa\u00e7\u00f5es a respeito de viagens ao exterior, clique aqui.
\nA N A C – Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil, website clique por aqui. Guia do passageiro, editado pela ANAC, clique nesse lugar.<\/p>\n
Fonte:
\nCNJ – Conselho Nacional de Justi\u00e7a
\nDepartamento de Pol\u00edcia Federal do Brasil
\nPortal Consular – Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores
\nEstatuto da Crian\u00e7a e do Jovem
\nImagens:
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A autoriza\u00e7\u00e3o, \u00e9 um documento exigido pelas autoridades aeroportu\u00e1rias Brasileiras para que pequenos de 18 (18) anos, desacompanhados de seus pais (ambos), de um deles, ou respons\u00e1vel \u00f3timo, deixem o territ\u00f3rio nacional. \u00c9 regido na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 131, de 26\/05\/onze, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). O padr\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de viagem internacional para menor […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-252","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-viagem"],"yoast_head":"\n