Os Consulados, Vice-Consulados e Embaixadas onde houver servi\u00e7os Consulares, s\u00e3o reparti\u00e7\u00f5es Brasileiras no exterior que prestam servi\u00e7os a Brasileiros e que emitem vistos a estrangeiros em viagem ao Brasil.
\nS\u00e3o alguns dos deveres e obriga\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os executados pelas Reparti\u00e7\u00f5es Consulares:
\ndefender e prestar assist\u00eancia aos cidad\u00e3os Brasileiros na sua jurisdi\u00e7\u00e3o, respeitando-se os tratados internacionais vigentes e a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds estrangeiro
\nemiss\u00e3o de documentos de viagem
\ndocumentos comuns
\nservi\u00e7os cartor\u00e1rios como registro de casamento, nascimento e \u00f3bito
\ndocumentos pr\u00f3prios do Servi\u00e7o Militar
\nse\u00e7\u00f5es eleitorais para vota\u00e7\u00e3o e outros servi\u00e7os permitidos na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral
\nefetua\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula consular
\nencaminhamento de processos de perda e aquisi\u00e7\u00e3o de Nacionalidade Brasileira
\nNota: – Em algumas localidades onde houver Consulado Geral Brasileiro, algumas Embaixadas poder\u00e3o nem prestar servi\u00e7os consulares, j\u00e1 que a fun\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os fica a cargo do Consulado. Consulte aqui a listagem, por ordem alfab\u00e9tica, das Reparti\u00e7\u00f5es consulares Brasileiras.
\nReparti\u00e7\u00f5es Consulares Brasileiras est\u00e3o impedidas de executar, por for\u00e7a de lei:
\nDocumentos em desacordo das leis Brasileiras;
\nDocumentos a cargo de secretarias espec\u00edficas, como carteiras de identidade (SSP dos estados), CNH (DETRAN), etc. Esses documentos apenas podem ser requeridos no Brasil.
\nArcar com despesas como traslado de corpos e servi\u00e7os inerentes, assumir quaisquer despesas ou se responsabilizar por despesas ou d\u00edvidas de Brasileiros.
\nReparti\u00e7\u00f5es Consulares n\u00e3o s\u00e3o capazes de interferir em quest\u00f5es de correto privado, como direitos do cliente e quest\u00f5es familiares.<\/p>\n
Como solicitar assist\u00eancia consular para um(a) Brasileiro(a) no exterior?
\nPara solicitar assist\u00eancia consular a Brasileiros no exterior, \u00e9 necess\u00e1rio entrar em contato com a equipe do NAB por telefone, e-mail ou fax, explicando:
\nNome completo do(a) Brasileiro(a) a ser assistido(a).
\nData de Nascimento.
\nFilia\u00e7\u00e3o.
\nN\u00famero do Passaporte, se for de discernimento familiar.
\nRelato dos fatos ocorridos (O que aconteceu, onde, endere\u00e7os de contato mesmo n\u00e3o atualizados).
\nContato de familiares no Brasil.
\nN\u00facleo de Assist\u00eancia a Brasileiros no Exterior. Divis\u00e3o de Assist\u00eancia Consular. E-mail: dac@itamaraty.gov.br . Fax: (61) 2030-8800 Telefones: Em hor\u00e1rio de expediente (8h \u00e0s 20h):
\n(+55 61) 2030- 8804 \/ 8803\/ 8805\/ 8808\/ 8809\/ 8817\/ 9718
\nFora do hor\u00e1rio de expediente, pra casos de extrema urg\u00eancia no exterior:
\n(61) 2030-6456 \/ 8197-2284
\nOuvidoria Consular
\nSe caso achar que n\u00e3o foi bem atendido numa Reparti\u00e7\u00e3o Consular Brasileira, o cidad\u00e3o interessado poder\u00e1 acionar a \u0093OUVIDORIA CONSULAR\u0094 e reclamar do atendimento prestado.
\nA Ouvidoria Consular do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores foi institu\u00edda em novembro de 2009 e tem por responsabilidades e atribui\u00e7\u00f5es o recebimento e o processamento de reclama\u00e7\u00f5es, cr\u00edticas, sugest\u00f5es e coment\u00e1rios de todos os servi\u00e7os e de toda a atividade Consular.
\nO contato poder\u00e1 ser feito atrav\u00e9s do site Portal Consular pelo hiperlink \u0093fale conosco\u0094 (clique por aqui pra acessar), ou pelo e-mail ouvidoria.consular@itamaraty.gov.br.
\nTamb\u00e9m poder\u00e1 ser feito pelo correio, pelo telefone ou ainda pessoalmente. Pelo correio ou pessoalmente pelo endere\u00e7o da Ouvidoria Consular – Pal\u00e1cio do Itamaraty – Anexo I – T\u00e9rreo – Divis\u00e3o de Assist\u00eancia Consular – Esplanada dos Minist\u00e9rios – Bloco \u0093H\u0094- Bras\u00edlia\/DF Brasil – 70170900.
\nPor telefone: +55-61-2030 8804\/8805\/9712\/8803 (de 8h \u00e0s 20h). Poder\u00e1 ser feito, ainda, atrav\u00e9s do \u0093Formul\u00e1rio de Opini\u00e3o do P\u00fablico\u0094. Encontre clicando por aqui.
\nRefer\u00eancias:
\nPol\u00edcia Federal
\nMinist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores
\nPortal Consular<\/p>\n
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