A toda a hora que houver uma ocorr\u00eancia com o passaporte, como assalto, furto, perda, extravio ou preju\u00edzo ao Passaporte, o cidad\u00e3o titular do documento tem a obriga\u00e7\u00e3o bom de avisar a ocorr\u00eancia ao Departamento de Pol\u00edcia Federal mais pr\u00f3ximo, conforme o Decreto n\u00ba 1983, de quatrorze de agosto de 1996:
\nArt. 2\u00ba Passaporte \u00e9 o documento de identifica\u00e7\u00e3o, de posse da Uni\u00e3o, exig\u00edvel de todos os que pretendam realizar viagem internacional, salvo nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais.<\/p>\n
Art. Trinta e tr\u00eas. \u00c9 dever do titular informar prontamente, \u00e0 autoridade expedidora mais pr\u00f3xima, a ocorr\u00eancia de perda, extravio, furto, assalto, adultera\u00e7\u00e3o, inutiliza\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o total ou parcial do documento de viagem, tal como tua recupera\u00e7\u00e3o, quando for o caso.
\nNas situa\u00e7\u00f5es acima elencadas o titular do Passaporte Brasileiro dever\u00e1 comparecer a unidade do DPF munido de documento de identidade e preencher o formul\u00e1rio \u0093Comunica\u00e7\u00e3o de Ocorr\u00eancia com Documento de Viagem\u0093.
\nRequerimento – Reprodu\u00e7\u00e3o
\nFatos Do Comunicante: – No quadro \u0091Dados do comunicante\u0094, o titular do documento extraviado dever\u00e1 comunicar teu nome, a sua data de nascimento, n\u00famero de tua Carteira de identidade, \u00f3rg\u00e3o expedidor e a data da expedi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fatos Da ocorr\u00eancia: – No quadro \u0093Dados da Ocorr\u00eancia\u0094, o titular dever\u00e1 avisar qual documento sofreu a ocorr\u00eancia, teu n\u00famero serial, o tipo da ocorr\u00eancia, local e data do se verificado. Dever\u00e1 inserir tamb\u00e9m fatos ocasionais e complementares se for poss\u00edvel. Vale relembrar que todos os campos dever\u00e3o ser preenchidos, caso nem saiba a informa\u00e7\u00e3o a preencher em qualquer dos campos no Quadro II, preencha com \u0093N\u00c3O Sei INFORMAR\u0094, conforme orienta\u00e7\u00e3o contida no cabe\u00e7alho do formul\u00e1rio.
\nBaixar o formul\u00e1rio disponibilizado no web site da Pol\u00edcia Federal:
\nPara fazer o download do requerimento, basta acessar o s\u00edtio eletr\u00f4nico da Pol\u00edcia Federal (http:\/\/www.pf.gov.br\/servicos-pf\/passaporte) e selecionar o servi\u00e7o \u0093Passaporte\u0094.
\nLogo depois selecionar o bot\u00e3o id\u00eantico \u00e0 \u0093Comunica\u00e7\u00e3o de Ocorr\u00eancia com Documento de Viagem, como apresentado abaixo.<\/p>\n
EXTRAVIO – PERDI MEU PASSAPORTE – O QUE FAZER?<\/p>\n
Como \u00e9 um documento de uso particular pertencente \u00e0 Uni\u00e3o, como prev\u00ea o Decreto n\u00ba 1.983, de 14 de agosto de 1996, \u00e9 de obriga\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel que o titular do documento preencha o formul\u00e1rio \u0093Comunica\u00e7\u00e3o de Ocorr\u00eancia com Documento de Viagem\u0094 a toda a hora que houver uma ocorr\u00eancia com o documento, seja ela extravio, assalto, roubo, perda, preju\u00edzo, etc..
\nSiga o mesmo procedimento informado acima.
\nExtravio de Passaporte no Exterior
\nDe posse de um boletim de ocorr\u00eancia, lavrado na pol\u00edcia ambiente, o cidad\u00e3o dever\u00e1 dirigir-se \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o consular mais pr\u00f3xima e solicitar a emiss\u00e3o de um novo documento.
\nCaso nem haja a perspectiva da lavratura de boletim de ocorr\u00eancia, o cidad\u00e3o poder\u00e1 fazer um declara\u00e7\u00e3o formal do acontecido na pr\u00f3pria reparti\u00e7\u00e3o consular.
\n\u00c9 v\u00e1lido tamb\u00e9m pros casos de assalto e assalto e a notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 passada \u00e0 Interpol pra que a ocorr\u00eancia seja transmitida a todos os pa\u00edses.
\nPor for\u00e7a de lei, a emiss\u00e3o do novo documento n\u00e3o \u00e9 gratuita e a taxa poder\u00e1 ser cobrada em dobro sem a apresenta\u00e7\u00e3o do Passaporte anterior.
\nEXTRAVIO DE OUTROS DOCUMENTOS NO EXTERIOR
\nO extravio, perda, assalto, etc de outros documentos no exterior, tais como CPF, CTPS, RG, CNH, s\u00f3 poder\u00e3o ser emitidos no Brasil.
\nNesses casos \u00e9 aconselh\u00e1vel que possa ser feito boletim de ocorr\u00eancia pela pol\u00edcia local comunicando o caso ou informar o evento diretamente para a Reparti\u00e7\u00e3o Consular.
\nFontes:
\nPol\u00edcia Federal
\nMinist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores
\nPortal Consular<\/p>\n
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