A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou nesta quinta-feira (16) um total de R$ 38,8 milhões em créditos para os participantes do programa Nota Fiscal Paulista que fizeram compras em janeiro de 2024. Mais de 14 milhões de consumidores têm direito a receber esses valores, incluindo pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e empresas optantes pelo Simples Nacional.
Destinação dos Valores
Do montante liberado, R$ 21,22 milhões serão destinados às entidades beneficentes em todo o Estado, que poderão utilizar esses recursos para investimentos e melhorias em suas atividades. Outros R$ 17,12 milhões serão creditados para Pessoas Físicas que estão cadastradas no programa e solicitaram a inclusão de seu CPF nas notas fiscais de suas compras.
Como Resgatar os Valores
Os valores podem ser resgatados diretamente através do site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista para uma conta corrente ou poupança. Em ambos os casos, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias, com o valor mínimo para transferência sendo de R$ 0,99.
Participação e Regras
Para participar e receber créditos, basta que o consumidor solicite ao comerciante a emissão do documento fiscal com seu CPF. As regras para entidades beneficentes podem ser encontradas neste link, enquanto as empresas interessadas em participar do programa podem consultar as orientações nesta página.
Prazo e Utilização dos Créditos
Os créditos da Nota Fiscal Paulista ficam disponíveis para resgate por um ano a partir da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento durante esse período. É importante ficar atento aos prazos de resgate, pois neste mês expiram os valores liberados em maio do ano passado, e assim sucessivamente.
Balanço de Créditos em 2024
Até o momento, já foram liberados quase R$ 220 milhões em créditos ao longo do ano de 2024. Confira na tabela abaixo a distribuição desses valores:
| Mês | Pessoas Físicas | Condomínios | Entidades Beneficentes | Simples Nacional |
|——–|—————–|————-|————————|——————|
| Janeiro| R$ 16,68 mi | R$ 20,39 mi | R$ 20,11 mi | R$ 488,62 mi |
| Fevereiro | R$ 16,94 mi | R$ 25,61 mi | R$ 20,84 mi | R$ 511,05 mi |
| Março | R$ 17,58 mi | R$ 43,63 mi | R$ 21,17 mi | R$ 524,58 mi |
| Abril | R$ 29,82 mi | R$ 40,29 mi | R$ 35,37 mi | R$ 606,88 mi |
| Maio | R$ 17,12 mi | R$ 22,59 mi | R$ 21,22 mi | R$ 458,57 mi |
Sobre o Programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, em operação desde outubro de 2007, faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo de São Paulo e tem como objetivo reduzir a carga tributária individual dos cidadãos, devolvendo créditos a quem realiza compras no estado.
O sistema devolve até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam o CPF ou CNPJ, de acordo com o valor da nota. Os créditos são liberados mensalmente e podem ser utilizados para quitar o IPVA ou resgatados em dinheiro.
Além disso, o consumidor pode solicitar o documento fiscal sem CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa, como assistência social, saúde, educação, proteção animal ou cultura. A Nota Fiscal Paulista já distribuiu mais de R$ 18,6 bilhões aos participantes, entre créditos e prêmios de sorteios.
Para verificar seus créditos, participar dos sorteios ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, acesse o site oficial ou baixe o aplicativo do programa em sua loja de aplicativos móveis.