A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) concluiu a geração de bilhetes para a extração nº 189 da Nota Fiscal Paulista. As compras feitas em abril deste ano resultaram em cerca de 85 milhões de bilhetes eletrônicos para os participantes que incluíram o CPF na nota e outros 27 milhões para entidades filantrópicas que receberam doação de cupons ou fizeram compras próprias com CNPJ.
A consulta aos bilhetes eletrônicos para o sorteio de agosto da Nota Fiscal Paulista está disponível no portal da Sefaz-SP. Mais de 9,5 milhões de pessoas físicas, 5,3 mil condomínios e 3,2 mil entidades filantrópicas participam da extração de julho. Os 655 prêmios em dinheiro totalizam R$ 6,7 milhões e os vencedores serão anunciados em 14 de agosto.
No sorteio exclusivo, as ONGs competem por cinco prêmios de R$ 100 mil e 50 de R$ 10 mil. Os consumidores disputam não apenas o prêmio principal do programa de R$ 1 milhão, mas também quatro prêmios de R$ 500 mil, 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil.
Todo mês são realizados os sorteios da Nota Fiscal Paulista. Para participar, o consumidor que incluir o CPF na nota deve acessar o portal do programa, se cadastrar e aceitar o regulamento. Dessa forma, a cada R$ 100 em compras registradas no CPF ou CNPJ, a pessoa receberá um bilhete eletrônico com o número da sorte para concorrer aos prêmios. A partir daí, basta torcer para ser o ganhador. A adesão precisa ser feita apenas uma vez, sendo automática para os próximos sorteios.
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Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo, reduzindo efetivamente a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao realizar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema redistribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor da nota.
A devolução é feita em forma de créditos, que podem ser consultados pela internet e usados para pagar o IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem incluir CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde janeiro de 2019, os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições cadastradas no programa têm seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem disponíveis por um ano a partir da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.
No total, a Nota Fiscal Paulista já devolveu aos participantes aproximadamente R$ 19,1 bilhões, sendo R$ 17 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios. Foram realizados 188 sorteios.
Para conferir os créditos, aderir aos sorteios ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, acesse o site. Para baixar o aplicativo oficial do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
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