Proprietários de veículos devem ficar atentos ao calendário do IPVA 2024: em maio vence a quinta (e última) parcela para aqueles que optaram pelo parcelamento. Nesta quinta-feira (16), vence o pagamento do IPVA referente à placa final 4.
Deixar de recolher o imposto resulta em multa para o contribuinte. O calendário segue até dia 24 (confira na tabela abaixo).
Para consultar o valor, é possível fazê-lo em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), clicando aqui, informando o número do Renavam e a placa do veículo.
IPVA para caminhões
Os caminhões possuem prazos diferenciados e a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de maio – verifique o calendário completo abaixo.
Formas de pagamento
A novidade para 2024 é o pagamento via PIX. A Sefaz-SP agilizou o pagamento do IPVA, permitindo o recolhimento por meio de QR code em cerca de 800 instituições financeiras. O maior benefício do Pix é a ampliação da rede arrecadadora, beneficiando especialmente os cidadãos sem conta em grandes bancos, que preferem os bancos digitais.
Para utilizar o PIX, acesse a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informe os dados do veículo e gere um QR code para pagamento. O QR code PIX tem validade de 15 minutos e, caso não seja pago, um novo deverá ser gerado (sempre pelo site da Sefaz-SP). Ao escanear o QR code com o aplicativo bancário, será identificado como pagamento destinado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, CNPJ 46.377.222/0003-90, conta do Banco do Brasil.
Outras formas de pagamento diretamente na rede bancária continuam válidas. Para pagar o IPVA 2024, basta usar o número do RENAVAM e realizar o pagamento pela internet, débito agendado, terminais de autoatendimento ou outros canais do banco.
Também é possível pagar em casas lotéricas e com cartão de crédito, seguindo as empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento, que definem as parcelas e condições de pagamento.
Os valores pagos são repassados imediatamente ao Governo do Estado, sem descontos.
Para mais informações, os proprietários podem contatar a Secretaria pelo canal Fale Conosco.
Licenciamento
Antes de antecipar o licenciamento anual, é necessário quitar todos os débitos relacionados ao veículo, incluindo IPVA, taxa de licenciamento e multas de trânsito, se houver.
Atraso no pagamento
O contribuinte que atrasar o pagamento do IPVA estará sujeito a multa diária de 0,33% e juros com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa é fixada em 20% do valor do imposto.
A inadimplência resulta na inscrição do débito na dívida ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo o aproveitamento de eventual crédito por meio da Nota Fiscal Paulista. A Procuradoria Geral do Estado pode cobrar o débito por protesto.
A falta de pagamento impede o licenciamento do veículo e, após o prazo estabelecido pelo Detran, o veículo pode ser apreendido, com multa e pontos na CNH.
Todas as informações sobre IPVA estão disponíveis na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.
Confira o calendário do IPVA abaixo: